Técnicos da Câmara dos Deputados levaram a articuladores políticos uma sugestão de manobra legislativa para acelerar a votação de reformas constitucionais, como a tributária e a da Previdência, informa o Valor.
A estratégia é apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, anexá-la às que já estão prontas para votação no plenário e, com isso, pular meses de tramitação.
Os técnicos encontraram sete precedentes em decisões de presidentes da Câmara como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o atual, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que foi apresentada uma nova PEC sobre um assunto e, antes mesmo que ela passasse pelas comissões (CCJ e especial), foi anexada a outra que estava pronta para votação no plenário, contornando um longo período de discussões.
Com esse ‘atalho’, seria possível apresentar uma nova PEC (basta a assinatura de 171 deputados) com mudanças nos pontos que o futuro governo de Jair Bolsonaro achar necessário, anexar às PECs das reformas tributária e da Previdência do governo Temer, já aprovadas pelas comissões, e, no plenário, mesclar os dois textos.
“Essa manobra é polêmica porque o regimento interno proíbe ‘apensar’ dois projetos em diferentes fases de tramitação para evitar a aprovação de mudanças que foram pouco discutidas. Na avaliação desses técnicos, porém, será difícil para a oposição contestar o apensamento porque há precedentes de ex-presidentes de todas as colorações ideológicas.”
O Antagonista
