Em dois julgamentos que preocupavam o Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se mostrou alinhado às teses defendidas no tribunal pelo governo federal.
Recém-empossado ministro da corte, Moraes foi decisivo nesta quinta (30) nas ações do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e da responsabilidade da administração pública por inadimplemento de empresa terceirizada.
No caso do Funrural, Moraes abriu a divergência e sua tese venceu. Na ação das terceirizadas, Moraes deu o voto de desempate. Nos dois casos, foram seis votos a favor da União contra cinco a favor do contribuinte.