Governadores se reuniram na noite desta segunda-feira (1º) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a aprovação da PEC dos Precatórios pela Casa.
A proposta foi aprovada em dezembro pela Câmara. O texto trata do regime de pagamentos de precatórios, que são os débitos que o estado tem com os cidadãos decorrentes de condenações judiciais. Agora, a matéria tem de passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.
A PEC é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado que muda regras para o pagamento dos precatórios. Pela norma antiga de 2009, derrubada pelo tribunal, a administração pública poderia pagar dívidas atrasadas em parcelas por até 15 anos. A decisão do STF reduziu o prazo para 5 anos a partir de 2016.
