Os deputados estaduais Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (PR), vão apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo no Rio Grande do Norte, igualmente como foi proposto na Câmara dos Deputados.
O projeto retira do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a data de liberação das emendas parlamentares individuais. Ou seja, uma vez apresentada a emenda, o governo será obrigado a liberar o recurso.
DETRAN
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (28), Nelter voltou a falar sobre a Greve do DETRAN. “Esta Casa precisa intervir junto ao Governo do Estado para se chegar a uma solução urgente. Legitimamente os servidores do DETRAN reivindicam seus, mas os principais serviços oferecidos pelo órgão estão paralisados”, discursou.
O parlamentar aproveitou para fazer críticas ao órgão: “Além do diretor sequer saber usar um computador, os funcionários não tem acesso às mínimas condições de infraestrutura de trabalho”, complementou o peemedebista.
EMATER
Nelter requereu ao Governo do Estado, através da governadora Rosalba Ciarlini e do diretor da EMATER, Henderson Abreu, a reforma do prédio da EMATER Regional de Assu, justificando que atualmente o prédio não dispõe das mínimas condições de trabalho.