Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal de Contas (TCE) acolheu esta semana voto-vista do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, no processo nª 18277/2013 –TC (Pleno) e negou dois dos três pedidos cautelares proposta pelo corpo técnico do Tribunal, que tinham sido acatados em parte no voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes. – O relator divergiu do corpo técnico apenas quanto ao superfaturamento do valor do aluguel dos imóveis, ao marco inicial do possível dano e ao seu valor. –e, em menor extensão, no voto do Conselheiro Gilberto Jales. Em analise o contrato de aluguel de imóveis e equipamentos para o funcionamento do Hospital Ruy Pereira, em Natal.
Os contratos entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária de Saúde Pública (SESAP) e o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN) foram objetos de auditoria por parte do TCE que apontou possíveis irregularidades com risco de dano ao erário na ordem de quase R$ 3 milhões de reais.
Na apreciação da medida cautelar, o conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes determinava à SESAP a suspensão imediata de pagamento empenhado no importe de R$ 683.169,28, bem como que retivesse imediatamente o equivalente a R$ 1.455,002, 32 de eventuais pagamentos a serem feitos em favor do ITORN, ante o risco iminente de lesão ao patrimônio público estadual em face de pagamentos de equipamentos superfaturados, outros inservíveis e ainda de alguns que foram retirados no curso da execução contratual pelo próprio contratado.
