Deputados da oposição apresentaram um projeto na Câmara que altera o Código Penal e prevê o fim da prisão nos casos de furtos de alimentos e também nos casos de produtos de primeira necessidade. O texto foi elaborado em parceria com entidades ligadas aos defensores públicos. De acordo com o colunista de O Globo, Ancelmo Gois, o projeto tem como autores todos os deputados federais do Psol, além da deputada potiguar Natália Bonavides, do PT.
A proposta cria as figuras jurídicas do “furto por necessidade”, definido como “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e também insere no código o “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.
Esses são dois tipos de furtos que ganham cada vez mais relatos no noticiário por causa da pandemia, que aumentou o número de pessoas desempregadas e sem dinheiro para o mínimo necessário para sua sobrevivência.
O projeto defende que se o juiz entender que não seja caso de absolvição que, então, troque a prisão nesses casos por pena alternativa como prestação de serviço à comunidade ou aplique somente uma multa.
Esse tipo de delito corresponde hoje a 12% das razões das pessoas estarem presas. São cerca de 62 mil pessoas presas por furtos tentados ou consumados.
Com informações de O Globo e Metrópoles
Se o STF já acabou com o crime por grandes furtos, como por exemplo o crime por corrupção praticados por agentes públicos, não faz sentido quem roubar uma bolacha para comer ir preso, o negócio é liberar geral
Viva nossos políticos..
Viva nosso STF.
Tudo liberado no Brasil, depois que soltaram o de nove dedos.
Todos os governos e governados terrestre devem cumprir os DEZ MANDAMENTOS da LEI de DEUS porque foi o próprio DEUS que os reescreveu pela segunda vez porque eles são IMUTÁVEIS!
Ademais, existem programas beneficentes para esse projeto de poder roubar ser VETADO!
o projeto quer aplicar a jurisprudência do STF. O Bolsonaro precisa trabalhar para criar empregos, já são mais de 12 milhões de desempregados. Quem tem renda não furta!