Na Paraíba, TCE reprova contas e impõe débito de quase R$ 2 milhões a ex-prefeito

201303130427040000005679O Tribunal de Contas da Paraíba,emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, a quem determinou a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 1.952.751,88.

Edvaldo, também multado em R$ 195.275,19 (10% do valor do débito), respondeu por repasses financeiros ao Hospital Hermínia Evangelista sem autorização legislativa e dos quais não prestou contas, por depósitos fictícios e, ainda, por despesas não comprovadas com a Conta Caixa.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo. Na ocasião, o advogado Johnson Abrantes argumentou que a notificação do TCE não fora pessoalmente recebida por seu constituinte na fase da instrução processual, mas sim por um funcionário da Prefeitura. Pediu, preliminarmente, a suspensão do julgamento e teve o pedido denegado. Disse acreditar, porém, que o ex-prefeito apresentará, na fase recursal, a documentação comprobatória da lisura de sua administração.

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