A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do estado, uma lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer informações a clientes com relação à qualidade do sinal na cidade onde é comercializada. A qualidade do sinal, de acordo com o texto da lei, varia em “nenhum, ruim, bom e excelente”, em quatro cores distintas.
Caso a lei seja descumprida, a operadora poderá receber sanções que vão de advertência por escrito da autoridade competente à suspensão do alvará de funcionamento da empresa a partir da terceira reincidência. A lei será regulamentada pelo governo do estado dentro de 90 dias.
