Notas

Na Paraíba, apenas 1,79% das prefeituras cumprem a Lei de Transparência regulamentada

Compartilhe:

A Lei de Acesso a Informação (LAI) foi regulamentada em quatro das 223 cidades paraibanas. O número corresponde a 1,79% dos municípios. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do Relatório da Transparência Pública Ativa. O documento ainda mostra que 77,58% das cidades ainda não possuem um Portal de Transparência. São 173 municípios que têm o portal, segundo o relatório.

O relatório do TCE mostra que houve uma evolução no cenário estadual, desde abril, em relação ao cumprimento na lei. Segundo o documento, essa evolução aconteceu devido à atuação dos órgãos de controle, entre eles o próprio TCE, o Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral de União e o Tribunal de Contas da União.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *