O projeto de autoria do deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), que prevê a participação dos municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental foi aprovado pela maioria dos deputados.
A matéria provocou discussões em plenário, sendo contrários os deputados Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD). Os parlamentares contrários ao projeto alegaram que mudanças na tributação do Estado é prerrogativa do governo. Mineiro disse que não era contra a ideia e parabenizou o autor do projeto, apesar de ter divergido da iniciativa: “A questão aqui é outra, trata-se de uma reforma tributária e não cabe a nós legislar sobre o assunto”.
