Lembram daquele caso envolvendo uma empresa contratada pelo Município de Caicó em gestões anteriores, com a promessa de garantir que créditos tributários supostamente devidos ao Município seriam recuperados? pelos serviços prestados junto a empresa foram pagos mais de 3 milhões de reais.
À época, de acordo com informações da atual gestão a empresa chegou a sugerir que o Município não honrasse com o pagamento de alguns tributos devidos já que os créditos superavam a quantia devida.
As compensações realizadas pelo Município se basearam em créditos oriundos da incidência de Contribuição Previdenciária sobre as seguintes verbas: 1)terço de Férias; 2) Insalubridade; 3)adicional noturno; 4) Adicional de Periculosidade; 5) Gratificação de função não incorporáveis; 6) Gratificação de Produtividade; 7) Outras verbas de caráter indenizatório.
Pois a fatura chegou, e a Receita Federal está cobrando que o Município pegue a quantia de 10 milhões, 547 mil, 274 reais e 01 centavo referente a créditos tributários não homologados e que retornaram a condição de exigíveis nos sistemas de controle da Receita Federal do Brasil, desde os respectivos vencimentos.
São doze meses em aberto e que não foram pagos seus tributos: em 2015 foi o mês de Julho; em 2016 os meses de Fevereiro, maio, junho, julho, agosto e setembro, e em 2017 os meses de setembro, outubro, novembro. dezembro e o 13°.
Por Marcos Dantas
