Mudança: placas de carros devem mudar mais uma vez para exibir cidade e estado; veja quando começa a valer

Na terça-feira, 16 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a reintrodução das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.

Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. O modelo atual exige apenas a presença da bandeira do país de origem, omitindo a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto.

O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir essas informações. Segundo o senador, esses dados são essenciais para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessas informações para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra seja válida para carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. O texto não especifica como os campos seriam dispostos na placa.

Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será avaliada pelos senadores e deputados.

Terra Brasil Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

junho 2024
D S T Q Q S S
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  
Categorias