O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) divulgou nota nesta quinta-feira (25) por meio da qual reclama da aprovação, na Câmara, Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo O texto, que seguiu para sanção presidencial, classifica como ato de terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.
Grupo forjado em manifestações de rua, o MST argumenta que o Brasil já dispõe de leis suficientes para separar o que é luta política legítima do que é ato criminoso, e acrescenta que o país vive um momento em que “tudo é criminalizado”. “A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil. O Estado brasileiro oferece mais polícia e menos Justiça indistintamente. O projeto de lei intensificará o que já tem sido aplicado aos movimentos e organizações sociais que lutam por seus direitos”, registra a nota.