Notas

MPT e PRF iniciam ação para fiscalizar a Lei do Descanso na Paraíba

Compartilhe:

MPT e PRF iniciam ação para fiscalizar a Lei do Descanso na ParaíbaO Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal realizaram nesta terça-feira (30) a segunda etapa da operação, que nesta etapa tem caráter repressivo, sobre a nova lei dos motoristas, conhecida como Lei do Descanso, cujo objetivo é disciplinar a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com a assessoria do MPT, pela manhã foram fiscalizados 49 caminhoneiros, com sete autuações pelo MPT e 18 pela PRF.

Os autuados pelo MPT assinaram termo de depoimento e foram chamados para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir a lei que regulamenta a jornada de trabalho. Caso ocorra descumprimento, será aberta uma ação civil pública.

Lucas Lucena, inspetor da PRF, explicou que não é lavrada a lei de trânsito. “O motorista é um trabalhador com direitos como qualquer outro e merece descanso. Por isso, a colaboração da PRF nessa ação do MPT”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *