Notas

MPRN recomenda retomada de transporte escolar de Umarizal

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A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura deverá adotar as medidas necessárias e eficientes para a retomada do transporte escolar no município de Umarizal. Recomendação feita pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca daquele município, prevê ações a serem tomadas pelo Estado e pela Prefeitura.

Desde o início do ano letivo 2015 não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no âmbito do município. O sistema de transporte escolar municipal assumiu então, independente de qualquer instrumento de formalização, a condução dos alunos de escolas estaduais, atendendo, contudo, de forma limitada, parcela da demanda, prejudicando parte dos estudantes. Foram geradas representações, encaminhadas ao Órgão Ministerial, denunciando a falta de transporte para estudantes das escolas estaduais situadas na zona rural de Umarizal.

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