MPRN manda arquivar processo contra a irmã do prefeito Álvaro Dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte mandou arquivar o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu o afastamento de Andréa Dias, irmã do prefeito de Natal, Álvaro Dias, da secretária municipal de Trabalho e da Assistência Social.

O MP considerou que ela, mesmo sendo irmã do prefeito, está capacitada para assumir a função. “Compulsando os autos, infere-se que não restou concretizada a hipótese de nepotismo”, afirmou no processo o promotor Afonso de Ligório.

Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo majoritariamente em favor da nomeação de parentes de gestores em cargos políticos, como é o caso da função de secretário do Município. Há decisões favoráveis a essas nomeações emitidas por ministros do STF, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

O promotor Afonso de Ligório relata ainda que a Lei Orgânica do Município não traz nenhum impedimento para esse tipo de designação administrativa, bem como a recente Lei Estadual 10.579, promulgada no mês passado para regulamentar casos de nepotismo. Sendo assim, conclui o promotor, “deve prevalecer a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal de que estão excetuados os cargos de agentes políticos, como os de Secretário Municipal, desde que o nomeado tenha qualificação para exercer o cargo”.

Andrea Dias, na avaliação do promotor, atende aos requisitos para ser nomeada para a Semtas, “não havendo indícios de fraude à lei ou inidoneidade moral”.

Uma resposta

  1. Imoral,essa é a palavra que define tudo isso. Se fosse um pobre, o entendimento, a interpretação não seria a mesma. Eu, sinceramente não sei para que o Brasil produz tanta lei se não respeita. Todo e qualquer cargo, em todas as esferas de poer, deveria ser por meio de concurso público, essas nomeações, indicações políticas são no mínimo IMORAL. Isso tem que acabar definitivamente, assim, é muito bom os gestores, prefeitos, governadores, presidente, acomodando os seus.

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