MPRN investiga desvios de água do canal do Pataxó

O Ministério Público de Ipanguaçu instaurou um inquérito Civil para “apurar a prática de ilícitos nas searas administrativa, ambiental e criminal decorrentes da captação irregular de água no Canal do Pataxó, entre os Municípios de Ipanguaçu e Itajá”. O inquérito, assinado pelo promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida requisita que o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) – responsável pela fiscalização do canal – remeta à promotoria todos os procedimentos administrativos, autuação e eventuais multas aplicadas, que tenham por substrato o desvio de águas no Canal do Pataxó.

O inquérito, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 24 de abril de 2017 diz que diversas notificações anônimas foram recebidas pelo Ministério Público Estadual, inclusive com registros fotográficos, dando conta de desvios no curso da água do canal do pataxó, com a finalidade exclusiva de abastecer empreendimentos privados. Conforme destacado no documento ministerial, diversos desvios promovidos no curso do canal, “além de representarem ilícito administrativo e penal, a depender da colheita dos elementos típicos necessários, causam transtornos em escala coletiva, se considerarmos que os recursos hídricos aqui tratados, ainda que indiretamente, servem de suporte para todo o abastecimento regional, através da adutora Sertão Central-Cabugi, atendendo aos Municípios de Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos, Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos e comunidades rurais, dentre elas Cachoeira do Rio do Sapo”.

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