O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José do Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o partido político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
Meu caro Jornalista Robson Pires!
Acessando seu conceituado Blog como é de costume, me deparei com a matéria sobre a pintura dos prédios públicos e equipamentos do município de São José do Campestre/RN, queremos esclarecer esses fatos, para que seus leitores fiquem informados da verdade:
1º) A gestão passada, enviou ao poder legislativo municipal, Projeto de Lei nº 019/2014, instituindo a Bandeira e o Brasão de armas do município, nas cores Amarela, azul, branca e verde, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e recebeu a Lei Municipal nº 730/2014;
2º A prefeito do município, professora Alda Romão, enviou à câmara municipal, Pojeto de Lei nº 20/2017, padronizando a pintura dos prédios públicos municipais, próprios, cedidos ou locados, nas cores da Bandeira do município, amarela, azul, branca e verde. O Projeto de Lei, foi aprovado por unanimidade dos vereadores e recebeu a Lei Municipal nº 794/2017;
3º) A atual gestão, já encontrou os prédios públicos municipais, pintados nas cores da Bandeira do município(amarela, azula, branca e verde), estamos simplesmente, renovando as pinturas já existentes:
4º) Diante do exposto, entendemos, que não existe nenhuma iulegalidade por parte da administração municipal, relacionada com a recomendação que fez o Ministério Público ao município. Talvez, a Promotora de Justiça, ainda não tenha conhecimento dessas Leis Municipais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, no momento oportuno. Essa é a realidade dos fatos! FERNANDO CRUZ – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO