O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPjTCE) indeferiu o pedido de suspensão do processo licitatório da limpeza urbana de Natal, em andamento no TCE\RN. O parecer nº 037/2014 foi disponibilizado nesta quinta-feira (20) apontando algumas alterações no andamento da licitação.
A procuradora do MPjTCe Luciana Ribeiro Campos identificou alguns pontos em desacordo com a legislação, “no entanto, entendeu que esta impropriedade não ensejaria a suspensão do certame cautelarmente. Os demais pontos questionados foram considerados improcedentes”.