Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou o ex-prefeito de Pitimbu (PB), José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto [foto], por falta de prestação de contas de recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante os anos de 2011 e 2012.
Deixar de prestar contas da aplicação de recursos é crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores), artigo 1º, inciso VII, cuja pena é de detenção de três meses a três anos.
