MPF tenta anular regra da Anac que permite cobrança por bagagem

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo tenta anular na Justiça, através de liminar, as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

O MPF ajuizou ação civil pública contra a Anac, na terça-feira, na 22ª Vara Cível de São Paulo. A norma vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14.

O MPF destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

fevereiro 2021
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28  
Categorias

De olho em 2018

Presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, o vereador natalense Raniere Barbosa (PDT) continua pavimentando o caminho para disputar o pleito de

Leia Mais

Foi somente um ensaio

A prefeita de Mossoró (RN) e candidata à reeleição Rosalba Ciarlini ensaiou um balão de ensaio para se licenciar da prefeitura e tomar conta da

Leia Mais