O procurador da República João Rafael, do Ministério Público Federal da Paraíba, confirmou hoje (20) ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), impetrada após a descoberta de áudios envolvendo a prefeita, sua filha Ilanna Motta e um servidor do Departamento Jurídico do setor de Transportes da Prefeitura de Patos, sobre a revogação de concessão de transportes alternativos.
Os fatos foram descobertos por ocasião das investigações da Operação Desumanidade, por meio de grampos telefônicos. Contudo, o MPF ressaltou que não cabe prisão para a prefeita. “Foram pedidas condenações no âmbito da ação de improbidade administrativa, em que não cabe pedido de prisão, pois não se trata de ação penal”, diz o MPF. Foi pedida a condenação dos demandados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92.
O caso envolve o taxista Arcádio Queiroz, que era titular de uma concessão de transportes alternativos emitida pela Prefeitura de Patos, e teria sido vítima de um esquema para cassação de seu alvará.
Ilana, filha de Chica Motta e chefe de Gabinete da prefeita, teria ligado para Damião, cobrando um suposto “negócio”. Em seguida, ela passou o telefone para a prefeita, que ao conversar com Damião, teria dito que a situação está causando prejuízo político ao grupo, determinando ao servidor para fazer o que tem que ser feito, que seria a cassação de alvará do taxista do município de São José de Espinharas, autor de várias representações protocoladas no MPF contra o prefeito da cidade, Renê Caroca.
De acordo com o MPF, houve o compartilhamento desses fatos derivados do encontro fortuito de provas para as instâncias competentes, no caso, a primeira instância, visto que a improbidade é processada na primeira instância.
