MP vai apurar legalidade do uso de reconhecimento facial pelo Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de reconhecimento facial pelo Facebook está amparada na lei ou se é ilegal. Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos outros locais, e agora é oferecido a lojistas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde o fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece.

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