O Promotor de Justiça Paulo Roberto Andrade de Freitas da Comarca de Luis Gomes (RN), determinou a abertura de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de contas anuais do município de José da Penha (RN), referente ao exercício de 2016, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, contra o atual prefeito Raimundo Nonato Fernandes e o Ex-Prefeito Antônio Lisboa de Oliveira.
O representante do Ministério Público, oficiou a Câmara Municipal de José da Penha (RN), concedendo prazo de 15 dias para informar sobre o julgamento das contas dos condenados pelo TCE.
