MP quer controlar poluição sonora em Areia Branca

decibelimetroO município de Areia Branca celebrou junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em razão da frequente reclamação de moradores acerca de irregularidades relacionadas à poluição sonora.

No calendário cultural do município está a realização dos festejos populares de Carnaval, em que o compromitente deve fixar os dias e horários limites de cada evento, não podendo ultrapassar as 4h da manhã do dia seguinte ao programado estabelecendo, também, os limites de emissão sonora nas áreas públicas.

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