O promotor público Vicente Elísio de Oliveira Neto instaurou procedimento, para averiguar possível inobservância das normas legais e técnicas asseguradoras da acessibilidade ao Centro Administrativo de Caicó.
Depois de denúncia de cidadão sobre a dificuldade de acesso ao prédio, foi aberto o Inquérito Civil Público, para apuração do fato acima descrito, com o respectivo registro e autuação.
Inclusive o representante do Ministério Público solicitará, através do Centro de Apoio Operacional (CAOP-Inclusão), para efetuar verificação in loco e confecção de laudo que detecte os obstáculos porventura encontrados no imóvel público, assim como aponte as reformas e equipamentos imprescindíveis à garantia da acessibilidade.