Foi lida ontem (22) e passa a trancar a pauta do Plenário a Medida Provisória 635/2013, que ampliou o auxílio financeiro recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012. A MP, que perde a vigência no dia 2 de junho, teve sua votação concluída na Câmara na quarta (21), com a aprovação do relatório do deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL).
A MP autorizou agricultores familiares que participam do Fundo Garantia-Safra a receber um adicional de R$ 155 até abril deste ano, mas somente depois das parcelas regulares do benefício relativas à safra 2012/2013. Criado pela Lei 10.420/2002, o fundo garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovada pelo Plenário, incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro.