MP pede impugnação de registro de candidatura de Manezinho em Upanema

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Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que a candidatura do ex-vice-prefeito de Upanema, Manoel Carlos de Oliveiro (MDB), seja impugnada. O pedido, enviado nesta terça-feira (30), baseia-se na ausência de condição de elegibilidade de Manezinho, o qual encontra-se com seus direitos políticos suspensos em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa doloso no processo n° 160.08.0000394-9.

No entanto, a candidatura só poderá ser indeferida depois de todo o trâmite legal, que inclui a apresentação de defesa de Manezinho e possível pedido de recurso. Mesmo que tenha o registro negado, Manezinho terá o direito de recorrer da decisão e poderá realizar atos de campanha normalmente até que o processo tenha um desfecho definitivo.

“Após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do requerido”, pede a promotora Janayna de Araújo Francisco.

Manezinho foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF 5, depois de lesar o erário público com licitação fraudulenta.

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