O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Lagoa Salgada, cidade que fica no interior do estado, restabeleça integralmente os salários dos professores da rede municipal e revise o enquadramento funcional de educadores aprovados no concurso público de 2020.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26) e estabelece prazo de 40 dias para que as medidas sejam adotadas.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre, a gestão municipal promoveu cortes salariais unilaterais em janeiro do ano passado, retirando direitos já garantidos por legislação municipal.
Professores com mestrado teriam sido enquadrados de forma errada
O Ministério também apontou irregularidades no enquadramento dos novos professores convocados por meio do Concurso nº 002/2020.
Segundo informações do órgão, servidores com especialização e mestrado teriam sido posicionados no primeiro nível da carreira, sem considerar a formação acadêmica apresentada.
Além disso, a recomendação afirma que as medidas adotadas pela prefeitura de Lagoa Salgada provocam prejuízos diretos aos profissionais da educação e podem gerar aumento de ações judiciais contra o município.
MPRN cita descumprimento de decisões judiciais
Outro ponto destacado pelo MPRN é o suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores que já determinavam a restauração dos direitos dos servidores.
O órgão também criticou a ausência de diálogo da gestão municipal com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte.
De acordo com a promotoria, a falta de comunicação com a representação sindical agrava o cenário de insegurança jurídica enfrentado pela categoria.
Prefeitura deve pagar retroativos e cumprir piso nacional
Na recomendação, o MPRN pede que a prefeitura retome imediatamente os salários praticados antes das reduções realizadas no ano passado. Além disso, o município deverá elaborar cronograma para pagamento dos valores retroativos aos professores afetados.
O documento também exige que os profissionais aprovados no concurso sejam reenquadrados conforme sua titulação acadêmica, considerando graduação, especialização e mestrado. A promotoria reforçou ainda a obrigatoriedade do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
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