MP manda prefeito de Caicó (RN) reverter terreno doado à Associação

tadeu branco 1 MP manda prefeito de Caicó (RN) reverter terreno doado à Associação

A Promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva, encaminhou recomendação ao Prefeito de Caicó (RN) Dr. Judas Tadeu, com a finalidade de adotar providências cabíveis a fim de reverter o terreno doado à Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó ao Patrimônio Público do Município.

A representante do Ministério Público Estadual, determinou ao Executivo Caicoense que impeça qualquer tipo de utilização ou edificação ao mencionado terreno por parte de quaisquer particulares, visto que o bem público deve ser utilizado com estrita finalidade de atender o interesse coletivo.

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