O juiz convocado do TJRN, Jarbas Bezerra, autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, voltado a apurar conduta de Alysson Moisés, prefeito de Serra Negra do Norte, o qual, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores, teria atendido a pedido de “desistência de veto”, formulado pelo então chefe do Executivo, Rogério Mariz, sem submetê-lo ao Plenário da Câmara.
A desistência se refere ao processo legislativo que culminou na aprovação da Lei nº 556/2012, através da qual foram reajustados em 100% os subsídios pagos ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários.
A decisão definiu que a justificativa apresentada pelo MP de que a instauração da investigação se mostra imprescindível, por ser necessária a realização de diligências, como requisição de informações e documentos, oitiva de pessoas, dentre outras, com o objetivo de esclarecer o fato investigado, considerando que a investigação se encontra em sua fase inicial.