MP investiga acúmulo ilegal de cargos públicos em Mossoró

O Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no acúmulo de cargos públicos na prefeitura do município.

A investigação foi iniciada considerando um termo de denúncia anônima e informações enviadas pela Prefeitura Municipal de Mossoró e pela Gerência Executiva de Saúde à Promotoria de Justiça comunicando a situação funcional de duas funcionárias do município, noticiando acúmulo indevido de cargos públicos por parte das mesmas.

O inquérito oficia à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, requisitando, no prazo de 15 dias, informações sobre a situação em que se encontram as servidoras públicas, devendo esclarecer quais as providências adotadas pelo município em relação ao suposto acúmulo ilegal de cargos.

A 11ª Promotoria de Justiça investiga ainda, através de um outro inquérito civil, possíveis irregularidades no desempenho efetivo de função exercida por um funcionário público municipal, lotado na Secretaria de Obras do Município, que estaria recebendo regularmente seu salário mesmo sem exercer suas atividades há mais de um ano.

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