Com o objetivo de fiscalizar profissionais de educação física e empresas portadoras de serviços em atividades físicas, desportivas e similares, no âmbito do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Educação Física (Cref16-RN).
O termo aborda questões quanto aos padrões de higiene, segurança das instalações e equipamentos, ao direito de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como à existência de registro das empresas e profissionais devidamente habilitados, de acordo com as disposições previstas em lei.
