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MP exime diretoria do BC por atos durante ‘crise da covid-19’

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Com a autonomia do Banco Central parada no Congresso, o governo editou MP (Medida Provisória) nesta terça-feira (31) para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabilização por atos praticados durante a crise do coronavírus.

Na MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo afirma que a regra valerá “enquanto perdurarem os efeitos das ações, linhas de assistência e programas adotados pelo Banco Central do Brasil em resposta à crise decorrente da pandemia da covid-19 e não afasta a responsabilidade criminal.”

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