MP estende descontos a produtores afetados pela seca fora do Semiárido

Em tramitação no Congresso, a Medida Provisória 623/13 estende a agricultores de municípios localizados fora da área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.

Para ter direito ao benefício os produtores devem residir em localidade atingida pela seca com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal entre primeiro de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013.

Pela MP, têm direito ao abate produtores que contrataram originalmente entre R$ 15 mil e R$ 100 mil até 31 de dezembro de 2006. Até R$ 15 mil, o abatimento concedido é de 65%; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45%; e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.