O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra para 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca na safra 2014/2015.
O benefício foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao Programa Garantia-Safra, do ministério, e que perderam pelos menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.