MP denunciou prefeita de Ouro Branco por improbidade administrativa

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O Ministério Público ofereceu mais uma denúncia contra a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo. E desta vez ela não vai sozinha. Junto com a prefeita também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitações, Francisco Segundo de Sousa, Juciara Alves Ferreira, Wellington Batista dos Santos (presidente) e José Macio Barbosa, sócio administrador da empresa Construtora Assú e Empreendimentos LTDA – EPP. O processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa está registrado com número 0100242-16.2016.8.20.0117, e foi protocolado no último dia 20 de abril de 2016, tendo como valor de causa o montante de R$ 21.228,75.

A Comissão Permanente de Licitações foi nomeada pela Portaria nº 003/2016 e é responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório do ano de 2016, previstos na lei das licitações. Já a Construtora Assu e Empreendimentos LTDA – EPP tem sido a empresa que mais recebeu recursos dos cofres da prefeitura de Ouro Branco, já somando o total de R$ 256.809,66 no ano de 2016.

A Construtora Assu e Empreendimentos LTDA – EPP recentemente foi contratada, por Tomada de Preço elaborada pela Comissão Permanente de Licitações, para realizar serviços de aplicação de pintura no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ouro Branco/RN, ao valor de R$ 13.596,47, que foi pago em 05/02/2016 usando recursos orçamentários de Manutenção da Proteção Social Básica a Família e ao Idoso, depois aditivados com mais R$ 3.369,54, que foi pago em 18/03/2016 usando recursos orçamentários do Funcionamento do Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. O total de gastos somam R$ 16.966,01 com uso de recursos federais.

Com esse processo, a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva passa a responder a quatro processos de improbidade administrativa na Comarca de Jardim do Seridó, dois do ano de 2014, um do ano de 2015 e um no ano de 2016, um deles já com condenação de pagamento de multa no valor de R$ 280 mil.

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