O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Caicó, instaurou inquérito para averiguar a utilização do auditório da 10ª DIRED para a assembleia da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó, que na ocasião contou com a presença da candidata a deputada estadual Franciele Lopes (PPS).
Dentre os aspectos investigados pelo MP, está a conduta vedada ao agente público, conforme previsão contida no inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97, que assim dispõe: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvadas a realização de convenção partidária”.
Relembre o caso:
Na manhã do dia 07 de julho deste ano, a candidata à deputada estadual Francielle Lopes (PPS) participou de assembleia extraordinária da APBMS (Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó). O encontro aconteceu em Caicó para discutir o envolvimento da associação no pleito eleitoral de 2014. A reunião foi conduzida pelo presidente Aderlan Medeiros, no auditório da 10ª DIRED. Francielle aproveitou a oportunidade para se apresentar como candidata da região e, sendo eleita, ser também porta-voz da classe na Assembleia Legislativa.