A medida provisória (MP) 618/13 foi aprovada, nesta terça-feira (17), na comissão mista após a inclusão no texto de uma renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5 bilhões. A estimativa é do presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). Segundo ele, serão oferecidos descontos para o pagamento das dívidas que devem atingir cerca de 500 mil contratos.
Originalmente, a MP 618 tinha como objetivo principal autorizar um aporte de R$ 15 bilhões do BNDES na Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário. Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho; mas, desta vez, houve acordo com o governo para a votação. Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013.