Os motociclistas que podem ser beneficiados com o perdão das dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) anteriores a 2018, devem R$ 37,1 milhões resultante de 130 mil multas que se acumulam no Detran/RN.
Para terem direito ao benefício do projeto do perdão de dívidas, proposto pelo Governo do Estado e aprovado ontem na Assembleia Legislativa, os motociclistas devem quitar o IPVA deste ano e pagar as multas acumuladas.
De acordo com dados do Detran/RN, 130.519 multas foram aplicadas ao longo dos últimos cinco anos para motocicletas de até 150 cilindradas (alvo do projeto). As multas correspondem tanto a notificações feitas pelo Detran RN, como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelos órgãos municipais de trânsito.
As infrações correspondem a um período de cinco anos, tendo em vista que, após esse tempo, elas são automaticamente extintas, mesmo não tendo sido pagas.