
“Restou configurada a arregimentação de eleitores como ato preparatório para o crime de captação ilícita de sufrágio, bem como ficou cabalmente comprovada a realização de conduta vedada, vez que as pessoas ocupantes do veículo abordado e que portavam o material de campanha apreendido se tratavam de servidores públicos municipais fazendo campanha em dia e horário de expediente”, escreveu na sentença a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da 34ª Zona Eleitoral, destacando que se trata das acusações do MP.
Conforme as informações juntadas, o os servidores foram flagrados na conduta ilícita em 4 de outubro do ano passado, por membros da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Eleitoral. Conforme faz supor a peça de sentença, eles teriam alegado que estavam realizando pesquisa eleitoral.
“Tais servidores não possuíam autorização da Justiça Eleitoral para a realização de “Pesquisa Eleitoral” , sendo inquestionável a ocorrência, quanto a este caso, da conduta vedada do art. 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997. Dentro dos veículos foram encontrados diversos materiais de campanha dos representados, além de “fichas ou cadastros de famílias de eleitores”, narra ainda a magistrada.



