Mossoró: MP flagra optometrista atuando como oftalmologista

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em defesa dos diretos da Saúde, flagrou ontem (12), à tarde, um optometrista atuando como oftalmologista no Clube da Caern, no Bairro Abolição III. O profissional e a equipe que realizavam o atendimento ilegal foram encaminhados para a delegacia e os equipamentos utilizados apreendidos com autorização judicial. A informação chegou até ao promotor de Justiça, Flávio Côrte, por meio de uma denúncia anônima.

Na delegacia foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela prática ilegal da medicina. O profissional optometrista e as pessoas que o auxiliavam durante as consultas irregulares responderão a um processo na Justiça. Os equipamentos apreendidos estão no depósito judicial.

O exercício ilegal da medicina é um crime previsto no artigo 282 do Código Penal. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. E se o crime estiver sendo praticado com o fim de lucro também é aplicada uma multa.

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