Mossoró: Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação

dinheiro_sacosUma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do auditor fiscal aposentado Geraldo Magela Barbosa Bezerra por estelionato. Ele comprou ilegalmente um lote da reforma agrária no assentamento Nova Esperança, localizado na zona rural de Mossoró.

O lote foi distribuído, mediante contrato de concessão, a um beneficiário do Programa de Reforma Agrária, em 2007, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Os artigos 18 e 21 da Lei 8.629/93 estabelecem que tais lotes são inegociáveis por dez anos, prazo durante o qual o beneficiário deve cultivar as terras pessoalmente, não cedendo seu uso a terceiros.

Contudo, ele repassou a propriedade ao pai, que por sua vez aceitou a proposta de Geraldo Magela e vendeu o imóvel ao auditor fiscal aposentado por R$ 30 mil, em 2009. A fiscalização do Incra constatou a ilegalidade e o MPF, através da Procuradoria da República no Município de Mossoró, denunciou os envolvidos em outubro de 2012. Todos confessaram a negociação em depoimentos e interrogatórios.

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