O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes se declarou impedido de votar um recurso em habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes se declarou impedido na manhã desta segunda-feira (7) porque é o relator do inquérito que prendeu o ex-presidente.
No sábado, Cristiano Zanin acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Por enquanto, o julgamento está em 2 votos a 0 contra o recurso.
O caso está sob análise da Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino ainda votará no plenário virtual, aberto até 14 de setembro.
Cármen Lúcia votou contra o recurso por entender que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus. O pedido de liberdade foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe jurídica que defende o ex-presidente.
O autor do pedido alega constrangimento ilegal no processo contra o ex-presidente. Diz que, independentemente da admissibilidade da ação constitucional proposta por terceiro, a corte deveria reconhecer “coação ilegal à liberdade” a que estaria submetido Bolsonaro.
No voto, Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação. Segundo a relatora, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.
A ministra já havia negado o primeiro pedido em 24 de agosto. Cármen rejeitou o habeas corpus impetrado por Claudio Lemes, sob o argumento de que a proteção prevista nesse tipo de ação não pode substituir a vontade do paciente.
Cármen Lúcia também considerou inviável usar um habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do STF. “Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante”, justificou.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
UOL