O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou duas investigações contra políticos do PL por suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro de 2023 por meio de publicações nas redes sociais. As decisões foram divulgadas nesta segunda-feira (29).
Os inquéritos envolviam o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (AP). Ambos eram investigados por compartilharem conteúdos relacionados à invasão da Esplanada dos Ministérios.
Nos dois casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar incitação aos atos criminosos e pediu o arquivamento das investigações, pedido acolhido por Moraes.
Segundo a PGR, as publicações de Sílvia Waiãpi apenas reproduziam conteúdos divulgados após os ataques, sem incentivo prévio aos atos. Em relação a André Fernandes, o órgão entendeu que não foi possível demonstrar que suas postagens tiveram influência direta na prática dos crimes.
Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de Sílvia Waiãpi afirmou que recebeu a decisão com “serenidade e respeito às instituições” e disse que o arquivamento reconhece a ausência de fundamentos jurídicos para a continuidade da investigação. A defesa do deputado André Fernandes não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
