Notas

Ministro Ricardo Lewandovski defende uso da Internet no processo eleitoral

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Do ministro Ricardo Lewandovski do Tribunal Superior Eleitoral defendendo o uso da Internet no processo eleitoral:

“Com relação ao uso da internet tenho me manifestado de forma reiterada que o espaço é livre, em função da liberdade de expressão garantida a todo cidadão. Restrição são as restrições que sofrem a liberdade de expressão, não será possível usar rede social para acirrar ódios, raciais. A legislação civil impede que se ataque a honra e privacidade das pessoas”.

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