Ministério Público apura violação no direito dos internos do CEDUC de Caicó

O Ministério Público em Caicó instaurou inquérito civil para apuração de suposta violação de direitos fundamentais de adolescentes internos no CEDUC de Caicó, tendo em vista irregular prestação de serviços educacionais de ensino fundamental.

O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto notificou a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN) e Centro Educacional (CEDUC) para apresentarem, querendo, informações sobre o inquérito no prazo de dez dias.

O MP baseia-se em indício de violação de direitos assegurados à Infância e Juventude, apurados no curso de inspeção ministerial realizada no dia 19 de julho de 2012 no CEDUC-Caicó, mais precisamente quanto a garantia do direito fundamental à educação aos internos.

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