Ministro Garibaldi: agora está equilibrado o sistema previdenciário

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara 02/2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. A proposta segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PLC 02/2012 regulamenta a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2003 e a colocaem prática. Desde2007 tramitava no Congresso Nacional o projeto de lei prevendo a regulamentação desta matéria.

Após a sanção, as aposentadorias dos servidores públicos federais serão limitadas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, além de assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União no médio e longo prazo e garantir tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, o PLC 02/2012 recompõe a capacidade do governo federal para investimentos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico do país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

julho 2021
D S T Q Q S S
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Categorias

Campanha desavergonhada.

O PMDB não vai provocar o TSE sobre a campanha antecipada de Lula no Nordeste? Não, porque Renan Calheiros e boa parte do coronelato da

Leia Mais

As trocas de partidos em Caicó

– Candidato que muda de partido movido pelas suas ambições pessoais só mostra a volatibilidade de sua ideologia política. Cai como uma luva para algum

Leia Mais