
Gilmar Mendes voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor. “Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um código de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já disse naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi levado a cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.
O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.


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