O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender o fim da prerrogativa de foro por função. Ele chamou de “escândalo” o tempo que o STF leva para receber uma denúncia, devido à grande quantidade de ações na Corte.
“O prazo médio para recebimento de uma denúncia no Supremo é de 617 dias. Isso é um escândalo. Um juiz de primeiro grau recebe em uma semana”, disse Barroso durante seminário sobre corrupção em Brasília. “É preciso acabar com o foro privilegiado, com o foro por prerrogativa de função”.
O foro privilegiado é concedido a autoridades políticas, que são julgadas apenas pelo STF. Para Barroso, acabar com foro significa restringir a um número mínimo de autoridades, como presidente da República, e os demais serem julgados em primeira instância. “O Supremo não está preparado para julgar processo em primeiro grau de jurisdição pelo simples fato de a gente ter muita coisa pra fazer, muita coisa importante para a sociedade brasileira”.
A demora gera impunidade e o índice de prescrição de ações penais no Supremo é “elevadíssimo”, disse Barroso. Segundo o ministro, “corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro passaram a ser a espantosa regra”, e as pessoas passaram “a operar nessa regra por causa da certeza de impunidade”.